Licenciamento ambiental prévio

Saiba mais sobre O licenciamento ambiental prévio (LAP) é um instrumento legal de controle ambiental que consiste na avaliação dos impactos ambientais de um empreendimento antes de sua implantação. É um procedimento obrigatório para projetos que envolvem atividades ou obras potencialmente poluidoras ou que possam afetar o meio ambiente de alguma forma.

O que é licenciamento ambiental prévio?

O licenciamento ambiental prévio é uma ferramenta legal responsável por avaliar os impactos ambientais que um projeto pode causar e monitorar as ações tomadas para mitigar, monitorar e/ou compensar tais impactos. A obtenção de um LAP é obrigatória para a maioria dos projetos que possam afetar o meio ambiente, seja com as operações em si ou os detritos/resíduos gerados por eles.

Saiba mais sobre Como funciona o licenciamento ambiental prévio?

O processo de licenciamento ambiental prévio inicia-se com o preparo de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que busca identificar os possíveis impactos decorrentes da realização do projeto, bem como os respectivos mecanismos de controle e compensação.

Após a apresentação do EIA, o órgão ambiental competente responsável analisa se os impactos citados poderão ser compensados ou serem prejudiciais ao meio ambiente. Caso sejam considerados possíveis mecanismos mitigadores, poderá ser concedido um LAP para execução do empreendimento.

Vantagens do licenciamento ambiental prévio

• Garantia de desenvolvimento sustentável
• Reconhecimento da empresa como preocupada com a preservação
• Relação mais saudável com os órgãos competentes
• Controle da poluição ambiental e prevenção de acidentes
• Redução de custos

Sendo assim, a obtenção do licenciamento ambiental prévio pode representar um grande diferencial para a sua empresa, pois trará segurança jurídica e aumento da lucratividade para seus projetos, além de ajudar na preservação do meio ambiente.

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