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Saiba mais sobre licenciamento ambiental simplificado mg
O licenciamento ambiental simplificado mg, regulamentado pela Lei Estadual 13.563/2002, é um procedimento administrativo simplificado que permite a realização de obras ou atividades em obras que não comprometam a conservação dos recursos naturais e a qualidade ambiental. É a forma de licenciamento ambiental mais ágil do estado de Minas Gerais.
O que é o licenciamento ambiental simplificado mg?
O licenciamento ambiental simplificado mg é um procedimento administrativo estadual que tem por objetivo avaliar a viabilidade ambiental de obras e atividades em Minas Gerais que, em geral, não apresentam impactos relevantes para o meio ambiente. Após a análise da documentação necessária, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pode emitir a licença para que o empreendimento seja realizado.
Saiba mais sobre Como funciona o licenciamento ambiental simplificado mg?
O licenciamento ambiental simplificado mg tem três etapas fundamentais: a emissão de uma Declaração Ambiental Simplificada (DAS) de atividades realizadas pelo empreendedor; o registro da DAS e o recebimento da Licença Ambiental Simplificada. No processo é necessário que o empreendedor apresente uma série de documentos, como projeto de engenharia, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e os prontuários de descrição das atividades e obras a serem realizadas, entre outros.
Vantagens do uso do licenciamento ambiental simplificado mg
- Redução de custos: com o uso do Licenciamento Ambiental Simplificado MG, é possível reduzir os custos relacionados às obras ou atividades ambientais.
- Agilidade: as etapas burocráticas do licenciamento são mais ágeis, o que possibilita uma maior celeridade no início e término dos trabalhos.
- Maior controle: o Licenciamento Ambiental Simplificado MG assegura maior controle eficiente das obras ou atividades ambientais.
- Prezar pela preservação ambiental: o licenciamento assume maior importância na preservação dos recursos naturais.
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