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Saiba mais sobre outorga água superficial
A Outorga de Água Superficial (OAS), é o processo de concessão de direito de uso de águas superficiais – correntes, lagoas, rios, dentre outros – para fins diversos, como abastecimento humano, produção industrial e/ou comercial, usos energéticos, minerários, irrigação, contenção de cheias, dentre outros.
O que é a outorga água superficial?
A Outorga de Água Superficial, é um documento legal emitido pelos órgãos estaduais de meio ambiente, ou seja, é um documento que autoriza o uso de água para determinada finalidade. Trata-se de um título de concessão, emitido pela Administração Pública, que vincula direitos e obrigações de usuário, assumidas voluntariamente por quem realiza o pedido.
Saiba mais sobre Como funciona a outorga água superficial?
O processo de outorga água superficial inicia com a solicitação apresentada ao órgão estadual de meio ambiente, especificando a quantidade requisitada, destino (consumo, irrigação, uso energético, entre outros) e localização do curso de água pretendido. Cabe ao órgão estadual de meio ambiente analisar e acompanhar os impactos ambientais resultantes do referido uso, visto que o direito de uso de água configura-se uma faculdade administrativa, e não um direito absoluto.
Vantagens da Outorga Água Superficial
- Garantia de uso da água de forma legalizada;
- Regulamentação do prazo de uso, econômico e social;
- Controle da qualidade e quantidade das águas;
- Previsão de obrigações a serem cumpridas pelo usuário;
A regulamentação, organização de uso e manejo da água tem grande importância para assegurar a disponibilidade hídrica, para atender a legislação ambiental e assegurar os interesses da sociedade.
A Neossolu é especialista em serviços ambientais e serviços de mineração. Com profissionais qualificados, atua nacionalmente com a concessão da outorga água superficial para empresas e indivíduos com total segurança. Se você procura assessoria no processo de obtenção de outorga água superficial, entre em contato com a Neossolu para obter mais informações!
